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Disposições gerais


Disciplina e Responsabilidade

Art. 1º - Os participantes são os responsáveis pelas informações colocadas na ficha de inscrição assim como pela participação e postura durante os eventos integrantes dos Jogos Mostratec 2018 - Estudantil Internacional.

Art. 2º - É dever de todos os participantes dos Jogos Mostratec 2018 - Estudantil Internacional conhecer e respeitar as disposições deste Regulamento bem como as regras oficiais que regem a modalidade disputada.

Art. 3º - Todas as faltas disciplinares cometidas dentro do evento deverão ser identificadas. Os indivíduos e/ou grupos causadores de problemas e a sua respectiva Escola poderão ser punidos, quando for o caso.

Parágrafo Único: Quando o incidente envolver acompanhantes e torcedores da equipe, mesmo que não uniformizados e/ou identificados por documentos, a sanção poderá ser aplicada à equipe.

Art. 4º - Aos incidentes disciplinares acontecidos dentro do evento Jogos Mostratec 2018 - Estudantil Internacional serão aplicadas, sempre que possível, as Medidas Disciplinares Automáticas descritas a seguir:

Parágrafo Primeiro: inscrição de um atleta em condições irregulares (não é aluno da escola citada) - penalidade: exclusão da equipe da competição.

Parágrafo Segundo: utilização de um atleta suspenso - penalidade: perda dos pontos conquistados e aplicação de 3 pontos negativos.

Parágrafo Terceiro: ofensa à atleta, professor, árbitro ou membro da organização - penalidade: suspensão por dois jogos.

Parágrafo Quarto: tentativa de agressão à atleta, professor, árbitro ou membro da organização - penalidade: suspensão da competição.

Parágrafo Quinto: agressão à atleta, professor, árbitro ou membro da organização - penalidade: suspensão por um ano do evento Jogos Mostratec.

Art. 5º - As Medidas Disciplinares Automáticas serão aplicadas pela Coordenação Geral desde que documentadas e comprovadas.

Art. 6º - Às Medidas Disciplinares Automáticas caberá recurso por parte da equipe e escola atingida pela punição. Tal recurso deverá ser apresentado à Coordenação Geral do evento em um prazo de 1 hora a partir da comunicação da punição.

Art. 7º - Todos os casos disciplinares que não se enquadrarem nas Medidas Disciplinares Automáticas serão encaminhados pela Coordenação Geral para análise.

Parágrafo Primeiro: Os danos causados por atletas ou acompanhantes das equipes às instalações utilizadas para realização dos Jogos Mostratec 2018 - Estudantil Internacional deverão ser ressarcidos pelas respectivas equipes e escolas.

Parágrafo Segundo: É proibido fumar ou fazer uso de bebidas alcoólicas nos locais das competições.

Art. 8º - As equipes poderão apresentar protestos através de ofício assinado pelo responsável, professor ou diretor da escola ou equipe. Para questões técnicas, o prazo será de 30 minutos após o encerramento do jogo. Para questões administrativas, o prazo será de 1 hora após o encerramento do jogo. A apresentação de documentação ou material que comprove a reclamação feita será de responsabilidade única e exclusiva do reclamante.

Custos e Direitos de Imagem

Art. 9º - Todos os custos relativos à arbitragem, premiação e divulgação do evento serão de direito e responsabilidade dos organizadores do evento.

Parágrafo primeiro: Cada escola participante, ao se inscrever para o evento, assume a responsabilidade e os ônus financeiros decorrentes de quaisquer danos causados por seus alunos nos locais do evento ou fora dele, desde que associados ao evento, e compromete-se a reparar tais danos em sua totalidade.

Parágrafo segundo: Cada escola, ao se inscrever nos Jogos Mostratec 2018 - Estudantil Internacional, autoriza os organizadores a utilizarem o nome, distintivo, bandeira ou qualquer outra representação da escola em todos e quaisquer meio de divulgação, sem qualquer ônus adicional, cedendo eventuais direitos de utilização de imagem para os organizadores.

Parágrafo terceiro: Todos os alunos e professores participantes autorizam, desde já, a utilização de sua imagem e nome para divulgação em quaisquer meio de comunicação.

Segurança e Integridade Física

Art. 10º - A Coordenação Geral providenciará um serviço de segurança complementar (caso necessário) nos locais de competição no dia e horário em que houver os Jogos Mostratec 2018.

Parágrafo Primeiro: Visando à segurança dos participantes na competição Jogos Mostratec 2018 - Estudantil Internacional, em qualquer etapa do evento, a entrada de torcedores e demais participantes no local dos jogos poderá ser condicionada à apresentação de documento de identificação. Cada Escola poderá ter no máximo 5 torcedores/alunos no dias das competições devidamente identificados. A responsabilidade por este controle é do professor responsável pela escola envolvida.

Parágrafo Segundo: Os responsáveis pelas equipes participantes dos Jogos Mostratec 2018 - Estudantil Internacional desde já assumem o compromisso de colaborar para a segurança do evento, seja orientando seus alunos, seja evitando situações de conflito, seja intervindo em situações de conflito para a solução do problema.

Art. 11º - Compete a todos envolvidos na realização dos Jogos Mostratec 2018 - Estudantil Internacional, participantes, organizadores e patrocinadores, a preocupação no sentido de preservar a integridade física de todos participantes nas competições:

? os professores, treinadores e responsáveis pelas equipes no sentido de orientar e tomar medidas que evitem o envolvimento dos alunos em situação de conflito e perigo;

? os alunos, no sentido de respeitarem as normas de segurança e disciplina estabelecidas pelos seus professores e pelos organizadores do evento;

? a instituição cedente do espaço de competição no sentido de oferecer espaços adequados à realização dos jogos;

? e os organizadores no sentido de oferecer segurança e tomar medidas que minimizem os riscos e possibilidades de acidentes e conflitos nos locais das competições.

Parágrafo Único: Os organizadores dos Jogos Mostratec 2018 - Estudantil Internacional não poderão ser responsabilizados por quaisquer acidentes, eventos ou danos causados ou sofridos por alunos, professores e acompanhantes ou torcedores antes ou depois da competição, no deslocamento para o local dos jogos ou a partir dele.









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